Lei nº 1082 - Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 756 de 26 de novembro de 2009, na redação dada pela Lei Municipal nº 827, de 03 de dezembro de 2012.

Lei nº 1083 de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taquaraçu de Minas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Lei nº 1084 de 2025 - Altera os vencimento dos cargos de Procurador Jurídico, Assessor Jurídico e Veterinário: cria cargo em Comissão de Assessor Jurídico; e modifica os Anexos I e II da Lei Municipal nº 771, de 2009, que institui o Plano de Carreira do Servidor do Município de Taquaraçu de Minas.

Lei nº 1077 de 2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções visando à adesão do Município de Taquaraçu de Minas ao Consórcio Inter federativo Multinalitário.

Lei nº 1078 de 2025 - Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI nos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, incisos I ao IV da Lei Federal nº 14.620/2003.

Lei nº 1079 de 2025 - Ratifica o Protocolo e Intenções visando à adesão do Município de Taquaraçu de Minas ao Consórcio Integrado Multinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM Jequitinhonha.

Lei nº 1076 de 2025 - Denomina os logradouros públicos que especifica situados à localidade "Curralinho" e dá outras providências.

Lei nº 1074 de 2025 - Altera o art. 2º e o art. 5º da Lei Municipal nº 1.045, de 20 de dezembro de 2024, para incluir a sigla CMARP, fixar a sede do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal e acrescentar novas atribuições ao referido Conselho.

Lei nº 1073 de 2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Lei nº 1072 de 2025 - Cria o cargo de assessor parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal.